SJREDD+: Estado segue na realização do maior processo de consulta a comunidades tradicionais 44f3q
Processo histórico de escuta fortalece participação de povos tradicionais na construção de políticas ambientais e geração de créditos de carbono 3fsf
O Governo do Pará iniciou, nesta semana, mais uma etapa do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) junto a comunidades quilombolas do nordeste paraense. A iniciativa é parte fundamental na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), ferramenta que irá viabilizar a geração de créditos de carbono no estado. No total, 47 consultas estão previstas, configurando o maior processo de escuta já realizado com comunidades tradicionais no Pará.
“Esse processo representa um marco histórico na construção de políticas públicas ambientais, com participação ativa das comunidades tradicionais. O Sistema Jurisdicional de REDD+ busca ser um modelo de justiça climática ancorado no diálogo e no reconhecimento dos saberes e direitos dos povos que guardam a floresta”, destacou Raul Protazio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará.
A consulta atual ocorre de 10 a 13 de junho e segue uma metodologia construída em conjunto entre lideranças quilombolas e o Estado, com painéis informativos, dinâmicas em grupo, debates, espaço aberto para contribuições e reuniões comunitárias.
A secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima, Valdenira Rodrigues, reforçou a importância do diálogo direto com as comunidades. “Nosso compromisso é construir um sistema legítimo, transparente que fortaleça os territórios tradicionais diante das mudanças climáticas, aliando preservação da floresta à melhoria da qualidade de vida”, afirmou.
A programação inclui apresentações sobre o Plano Estadual para as CLPIs, o processo de construção do REDD+ no Pará, o Sistema Estadual de Informações de Salvaguardas (SISREDD+), aspectos legais do Sistema Jurisdicional de REDD+ e mecanismos de o e repartição de benefícios.
Representantes das comunidades ressaltaram a importância do momento. “Essa é uma luta que vem de nossos ancestrais. Hoje, ao lado de outras comunidades com histórias parecidas, sentimos que nossa voz está sendo ouvida. Estamos aprendendo aos poucos e entendendo melhor esse processo”, destacou Leiane Nascimento, moradora do quilombo Pimenteira, em Santa Luzia do Pará.
Terezinha dos Santos, presidente da comunidade quilombola do Cuxiú, no município de Bonito, também comemorou a realização da consulta. “Foi um esforço conjunto dos governos estadual e federal que olharam para nossa região. Acredito que unidos podemos assegurar nossos direitos.”
As consultas às comunidades quilombolas serão 17, realizadas em Abaetetuba, Ananindeua, Aurora do Pará, Baião, Barcarena, Cachoeira do Arari, Cametá, Gurupá, Mocajuba, Moju, Óbidos, Oriximiná, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santarém, São Miguel do Guamá e Castanhal, onde já ocorreu. O processo segue as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito dos povos tradicionais à consulta prévia e informada sobre medidas que os afetem diretamente.
O Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará busca assegurar que os benefícios da preservação ambiental cheguem diretamente às comunidades tradicionais e povos indígenas, promovendo desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos coletivos.
